STF e o futuro do trabalho intermitente: um julgamento crucial em andamento
1 de out. de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 6 de setembro de 2024, o julgamento que decidirá sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, uma modalidade introduzida pela reforma trabalhista de 2017. A decisão da Suprema Corte terá um impacto significativo no mercado de trabalho brasileiro, afetando tanto empregadores quanto trabalhadores.
O que está em jogo?
O contrato de trabalho intermitente permite a contratação de trabalhadores por períodos alternados, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. A modalidade foi criada com o objetivo de flexibilizar as relações trabalhistas e estimular a geração de empregos, especialmente em momentos de crise econômica. No entanto, existem argumentos que o contrato intermitente precariza as condições de trabalho, gerando insegurança e instabilidade para os trabalhadores.
O julgamento no STF teve início em 2020, mas foi suspenso após os votos de dois ministros, que se posicionaram pela inconstitucionalidade do contrato intermitente. Em contrapartida, outros dois ministros votaram a favor da modalidade. Com o placar empatado em 2 a 2, o julgamento foi retomado em setembro de 2024.
Até o momento, o placar está em 3 votos a 2 a favor da manutenção da validade do contrato de trabalho intermitente. No entanto, um ministro pediu vista dos autos em 11 de setembro, suspendendo novamente o julgamento. Ainda não há previsão para a retomada da análise do caso.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o número de contratos de trabalho intermitente firmados no Brasil cresceu significativamente desde a reforma trabalhista. Em 2018, foram registrados 135.743 contratos intermitentes. Em 2023, esse número saltou para 1.052.621, demonstrando a crescente adoção dessa modalidade.
A decisão do STF terá um impacto direto nesses números e na forma como as relações trabalhistas são estruturadas no país. Caso o contrato intermitente seja considerado inconstitucional, empregadores e trabalhadores terão que se adaptar a novas regras e modalidades de contratação. Por outro lado, se a modalidade for mantida, é possível que haja um aumento ainda maior na sua utilização, o que pode gerar debates sobre a precarização do trabalho e a necessidade de medidas para proteger os direitos dos trabalhadores.
O julgamento da constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente no STF é um marco importante para o futuro das relações trabalhistas no Brasil. A decisão da Suprema Corte terá um impacto significativo no mercado de trabalho e nas vidas de milhares de trabalhadores. É fundamental acompanhar o desenrolar desse julgamento e seus desdobramentos.