EMPRESAS QUE SE ADAPTARAM À LGPD JÁ COLHEM FRUTOS.
N. 14 I FEVEREIRO DE 2022
A edição deste mês de nosso prestigiado periódico se dedica, com exclusividade, ao tema da proteção de dados pessoais nas empresas.
Isso porque, apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estar em vigor, no Brasil, desde agosto de 2.020, a grande maioria das organizações ainda não está em conformidade com as exigências da lei. Contudo, as empresas que ainda não se ajustaram à nova realidade estão perdendo participação no mercado e oportunidades de crescimento.
“TRABALHO EM APLICATIVOS E A
INCOMPATIBILIDADE DO EMPREGO:
as regras do trabalho portuário são alternativa melhor e mais adequada.”
N. 13 I JANEIRO DE 2022
O ano começou com o tema do trabalho em aplicativos na pauta dos debates. Dois motivos, em especial, fizeram com que o assunto dominasse as conversas entre especialistas e o mercado consumidor em geral.
Primeiro, a já noticiada formação de maioria, na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acerca da existência de vínculo de emprego em tal modalidade de relação de trabalho. O julgamento foi suspenso, mas dois ministros já deram os seus votos favoráveis à tese do emprego, restando apenas um magistrado por votar.
Uma boa leitura para todos!
O MERCADO DE CESSÃO
DE CRÉDITO NA
JUSTICA DO TRABALHO
N. 11 I NOVEMBRO DE 2021
Nesta nova edição do The Briefing, trazemos um artigo sobre o mercado de compra de créditos judiciais e a sua viabilidade na esfera trabalhista. Além disso, damos destaque a três julgamentos do STF sobre temas da Reforma Trabalhista de 2017, além de trazer dicas, informações e novidades sobre as nossas áreas de atuação.
Ainda destacamos que neste mês de novembro, celebraremos o primeiro aniversário de nosso Escritório. Durante o período, estamos organizando uma série de eventos em comemoração à marca, dentre os quais palestras para debater, com clientes, parceiros e especialistas, temas que têm desafiado as empresas nesse momento de retomada pós-pandemia.
Uma boa leitura para todos!
A CONSOLIDAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL, AS LIMITAÇÕES AO PAT E A MAJORAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS.
N. 12 I DEZEMBRO DE 2021
O difícil ano de 2021 está chegando ao fim, deixando marcas históricas que serão sentidas na sociedade e na economia do país por um bom tempo.
Com a esperança renovada pela proximidade com um novo ciclo, representado pela chegada do próximo ano, é hora de as empresas e os empresários planejarem 2022, para que seja um período de retomada do crescimento. Os desafios, contudo, serão muitos.
Uma boa leitura para todos!
O USO DO WHATSAPP NO AMBIENTE DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE REGRAS
AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O TEXTO DA CHAMADA "MINIREFORMA TRABALHISTA"
N. 09 I AGOSTO DE 2021
N. 10 I SETEMBRO DE 2021
A maciça utilização do WhtasApp no ambiente de trabalho trazem desafios para as empresas quanto à segurança das informações existentes nos telefones de seus trabalhadores. Alguns incidentes são comuns, como perda de dados por extravio de aparelho, roubo de celulares contendo arquivos sensíveis da empresa e compartilhamento indevido de informações.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Conversão que trata da Medida Provisória nº 1.045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.
MARCO LEGAL DAS STARTUPS É SANCIONADO E CRIA A EXPECTATIVA DE AMBIENTE MAIS FAVORÁVEL
N. 07 I JUNHO DE 2021
Foi sancionada em, em 1º de junho, a Lei Complementar nº 182/2021 que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. Com o objetivo de incentivar o processo de implementação de novos negócios nacionais, a Lei Complementar reconhece a importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em contexto de livre mercado e destaca o empreendedorismo como vetor de desenvolvimento social, econômico e ambiental.
A VIGÊNCIA DAS SANÇÕES DA LGPD E A PRESSA PARA A ADEQIAÇÃO DAS EMPRESAS
N. 08 I JULHO DE 2021
Desde a sua edição, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revelou-se um diploma legal com profundos impactos nas relações sociais, sendo a relação de trabalho uma das mais atingidas.
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E A BAIXA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO JUDCIÁRIO
N. 04 I MARÇO DE 2021
O Dia Internacional da Mulher é celebrado internacionalmente no dia 08 de março, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.
No Judiciário, por exemplo, a presença feminina ainda é minoria, segundo dados coletados no final do ano de 2020. Na composição dos tribunais superiores, a Corte com maior presença feminina é o Tribunal Superior do Trabalho, com 18,51% (5 mulheres entre 27 ministros).
O IMPACTO DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
MUDANÇAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS SÃO APROVADAS COM VETOS PONTUAIS DO PRESIDENTE
N. 03 I FEVEREIRO DE 2021
Mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado no território nacional, visando proteger os direitos fundamentais da privacidade e da informação.
N. 02 I JANEIRO DE 2021
O Senado Federal aprovou, no fim do mês de novembro de 2020, o projeto de Lei nº 4.458/2020, que visa alterar alguns pontos da Lei de Recuperação Judicial e Falência.
O PÓS-PANDEMIA E OS DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO
N. 01 I DEZEMBRO DE 2020
A pandemia da Covid-19 causou estragos no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), há mais de 14 milhões de pessoas procurando trabalho no país, o que representa uma taxa recorde de 14,6% de desemprego.
E o cenário ainda pode piorar, como reconheceu o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, já que as pessoas estão saindo de casa para buscar emprego, processo que será acentuado com o término ou redução do auxílio emergencial, pago pelo governo federal.