MUDANÇAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS SÃO APROVADAS COM VETOS PONTUAIS DO PRESIDENTE

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O IMPACTO DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O Senado Federal aprovou, no fim do mês de novembro de 2020, o projeto de Lei nº 4.458/2020, que visa alterar alguns pontos da Lei de Recuperação Judicial e Falência. 

Mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado no território nacional, visando proteger os direitos fundamentais da privacidade e da informação.

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N. 03 I FEVEREIRO DE 2021

N. 02 I JANEIRO DE 2021

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E A BAIXA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO JUDCIÁRIO

N. 04 I MARÇO DE 2021

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O Dia Internacional da Mulher é celebrado internacionalmente no dia 08 de março, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.

 

No Judiciário, por exemplo, a presença feminina ainda é minoria, segundo dados coletados no final do ano de 2020. Na composição dos tribunais superiores, a Corte com maior presença feminina é o Tribunal Superior do Trabalho, com 18,51% (5 mulheres entre 27 ministros).

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O PÓS-PANDEMIA E OS DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO 

N. 01 I DEZEMBRO DE 2020

A pandemia da Covid-19 causou estragos no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), há mais de 14 milhões de pessoas procurando trabalho no país, o que representa uma taxa recorde de 14,6% de desemprego.

E o cenário ainda pode piorar, como reconheceu o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, já que as pessoas estão saindo de casa para buscar emprego, processo que será acentuado com o término ou redução do auxílio emergencial, pago pelo governo federal.