EMPRESAS QUE SE ADAPTARAM À LGPD JÁ COLHEM FRUTOS.

N. 14 I FEVEREIRO DE 2022

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A edição deste mês de nosso prestigiado periódico se dedica, com exclusividade, ao tema da proteção de dados pessoais nas empresas.

Isso porque, apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estar em vigor, no Brasil, desde agosto de 2.020, a grande maioria das organizações ainda não está em conformidade com as exigências da lei. Contudo, as empresas que ainda não se ajustaram à nova realidade estão perdendo participação no mercado e oportunidades de crescimento.

“TRABALHO EM APLICATIVOS E A
INCOMPATIBILIDADE DO EMPREGO:
as regras do trabalho portuário são 
alternativa melhor e mais adequada.”

N. 13 I JANEIRO DE 2022

O ano começou com o tema do trabalho em aplicativos na pauta dos debates. Dois motivos, em especial, fizeram com que o assunto dominasse as conversas entre especialistas e o mercado consumidor em geral.

Primeiro, a já noticiada formação de maioria, na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acerca da existência de vínculo de emprego em tal modalidade de relação de trabalho. O julgamento foi suspenso, mas dois ministros já deram os seus votos favoráveis à tese do emprego, restando apenas um magistrado por votar.

Uma boa leitura para todos!

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O MERCADO DE CESSÃO

DE CRÉDITO NA

JUSTICA DO TRABALHO

N. 11 I NOVEMBRO DE 2021

Nesta nova edição do The Briefing, trazemos um artigo sobre o mercado de compra de créditos judiciais e a sua viabilidade na esfera trabalhista. Além disso, damos destaque a três julgamentos do STF sobre temas da Reforma Trabalhista de 2017, além de trazer dicas, informações e novidades sobre as nossas áreas de atuação.

 

Ainda destacamos que neste mês de novembro, celebraremos o primeiro aniversário de nosso Escritório. Durante o período, estamos organizando uma série de eventos em comemoração à marca, dentre os quais palestras para debater, com clientes, parceiros e especialistas, temas que têm desafiado as empresas nesse momento de retomada pós-pandemia.

 

Uma boa leitura para todos!

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A CONSOLIDAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL, AS LIMITAÇÕES AO PAT E A MAJORAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DAS EMPRESAS. 

N. 12 I DEZEMBRO DE 2021

O difícil ano de 2021 está chegando ao fim, deixando marcas históricas que serão sentidas na sociedade e na economia do país por um bom tempo.

Com a esperança renovada pela proximidade com um novo ciclo, representado pela chegada do próximo ano, é hora de as empresas e os empresários planejarem 2022, para que seja um período de retomada do crescimento. Os desafios, contudo, serão muitos. 

 

Uma boa leitura para todos!

O USO DO WHATSAPP NO AMBIENTE DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE REGRAS

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AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS O TEXTO DA CHAMADA "MINIREFORMA TRABALHISTA"

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N. 09 I AGOSTO DE 2021

N. 10 I SETEMBRO DE 2021

A maciça utilização do WhtasApp no ambiente de trabalho trazem desafios para as empresas quanto à segurança das informações existentes nos telefones de seus trabalhadores. Alguns incidentes são comuns, como perda de dados por extravio de aparelho, roubo de celulares contendo arquivos sensíveis da empresa e compartilhamento indevido de informações.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Conversão que trata da Medida Provisória nº 1.045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

MARCO LEGAL DAS STARTUPS É SANCIONADO E CRIA A EXPECTATIVA DE AMBIENTE MAIS FAVORÁVEL

N. 07 I JUNHO DE 2021

Foi sancionada em, em 1º de junho, a Lei Complementar nº 182/2021 que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. Com o objetivo de incentivar o processo de implementação de novos negócios nacionais, a Lei Complementar reconhece a importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em contexto de livre mercado e destaca o empreendedorismo como vetor de desenvolvimento social, econômico e ambiental.  

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A VIGÊNCIA DAS SANÇÕES DA LGPD E A PRESSA PARA A ADEQIAÇÃO DAS EMPRESAS

N. 08 I JULHO DE 2021

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Desde a sua edição, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revelou-se um diploma legal com profundos impactos nas relações sociais, sendo a relação de trabalho uma das mais atingidas.

A RELEVÂNCIA DO REGISTRO DE MARCA NO CENÁRIO DO MERCADO COMPETITIVO

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OS CONTORNOS ATUAIS DA 

PEJOTIZAÇÃO NAS LEIS E NA 

JURISPRUDÊNCIA

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N. 05 I ABRIL DE 2021

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 66 (ADC 66), que o artigo 129 da Lei nº 11.196, de 2005, é plenamente constitucional.

N. 06 I MAIO DE 2021

Marca é todo sinal distintivo utilizado para identificar os serviços prestados ou os produtos comercializados por uma empresa. Uma marca pode ser formada por imagens, símbolos, palavras ou letras e é através dela que os consumidores identificam um negócio e o diferenciam dos demais, sendo, por isso, um dos mais importantes patrimônios de uma empresa.

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E A BAIXA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO JUDCIÁRIO

N. 04 I MARÇO DE 2021

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O Dia Internacional da Mulher é celebrado internacionalmente no dia 08 de março, data oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.

 

No Judiciário, por exemplo, a presença feminina ainda é minoria, segundo dados coletados no final do ano de 2020. Na composição dos tribunais superiores, a Corte com maior presença feminina é o Tribunal Superior do Trabalho, com 18,51% (5 mulheres entre 27 ministros).

O IMPACTO DA LGPD NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

MUDANÇAS NA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIAS SÃO APROVADAS COM VETOS PONTUAIS DO PRESIDENTE

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N. 03 I FEVEREIRO DE 2021

Mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado no território nacional, visando proteger os direitos fundamentais da privacidade e da informação.

N. 02 I JANEIRO DE 2021

O Senado Federal aprovou, no fim do mês de novembro de 2020, o projeto de Lei nº 4.458/2020, que visa alterar alguns pontos da Lei de Recuperação Judicial e Falência. 

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O PÓS-PANDEMIA E OS DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO 

N. 01 I DEZEMBRO DE 2020

A pandemia da Covid-19 causou estragos no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), há mais de 14 milhões de pessoas procurando trabalho no país, o que representa uma taxa recorde de 14,6% de desemprego.

E o cenário ainda pode piorar, como reconheceu o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, já que as pessoas estão saindo de casa para buscar emprego, processo que será acentuado com o término ou redução do auxílio emergencial, pago pelo governo federal.