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17 de jun. de 2022
Os números são, na realidade, ainda piores, pois as estatísticas não consideram, pelo menos, duas das piores formas de trabalho infantil: o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Este ano, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi celebrado com preocupação, visto que, depois da pandemia da Covid-19, o número de crianças em situação de trabalho infantil aumento, em meio a um cenário econômico adverso, com aumento de informalidade no trabalho e evasão escolar.
A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, sendo vedada a realização de atividades perigosas, insalubres ou no período noturno. Antes disso, não é permitido qualquer tipo de trabalho.
Em 2019, no Brasil, havia 38,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade, dos quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupados nas piores formas de trabalho infantil, como trabalhos manuais em fazendas de corte ou madeireiras, atividades extrativistas, comércio ambulante etc.
Os números são, na realidade, ainda piores, pois as estatísticas não consideram, pelo menos, duas das piores formas de trabalho infantil: o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O trabalho infantil não se confunde com atividades educativas para socialização e transmissão de conhecimento realizadas em casa, desde que adequadas à faixa etária de cada criança.
Ajudar em casa, realizando tarefas como forma de desenvolver senso de responsabilidade, organização, autonomia e cooperação não é trabalho doméstico infantil.
É importante lembrar que as tarefas educativas também não podem prejudicar as vivências próprias da infância, como a frequência à escola, o estudo, o lazer, o esporte, entre outras atividades.
Se crianças ou adolescentes assumem o papel dos adultos, seja cuidando da própria casa ou da casa de outra pessoa, e se tornam responsáveis pelo cuidado de irmãos mais novos, de outras crianças ou idosos, está caracterizado o trabalho doméstico infantil, ainda que não remunerado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançaram a campanha “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”.
A ação busca conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho.
Nas redes sociais, a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil vem ganhando destaque, com diversas manifestações de apoio de autoridades, pessoas públicas e especialistas.
Para o Coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Ministro Evandro Valadão, do TST, “a erradicação definitiva de todas as formas de trabalho infantil é um compromisso de todos nós, na busca de uma sociedade mais justa e fraterna. O trabalho precoce rouba a infância, negando sonhos e esperanças, perpetuando de forma cruel a desigualdade social e econômica.”
O escritório Renato Melquíades Advocacia apoia a campanha “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”, para que toda criança brasileira tenha direito à educação, à formação apropriada e a usufruir desse período mágico da infância.
Denuncie a exploração do trabalho infantil.
Disque 100!