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O compliance envolve uma série de medidas, incluindo a elaboração de políticas e códigos de conduta, a realização de treinamentos e a implementação de controles internos e processos de monitoramento.

A recuperação judicial é um procedimento legal que permite que empresas em dificuldades financeiras possam renegociar suas dívidas e evitar a falência. Esse processo é regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

Segundo pesquisa recente, 33% das empresas no Brasil não contratariam pessoas LGBTQIA+ para cargos de chefia.

Os números são, na realidade, ainda piores, pois as estatísticas não consideram, pelo menos, duas das piores formas de trabalho infantil: o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

O direito à proteção dos dados pessoais está ligado diretamente ao direito à privacidade. São direitos previstos no rol de garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 e protegidos pela inviolabilidade e pelo sigilo (art. 5º, incisos X e XII da C.F.).

O STJ como oposição frente às retaliações sofridas por vítimas de violência doméstica na esfera cível.

Foi publicada, em 28 de março de 2022, a Medida Provisória n° 1.108/2022 (MP) que altera regras referentes à concessão de benefícios voltados à alimentação dos trabalhadores, especialmente o auxílio-alimentação.

Nessa espécie de contrato securitário, a seguradora atua na qualidade de garantidora da quitação financeira ao segurado, caso alguma obrigação seja eventualmente descumprida.

Justiça do Trabalho condena empresa ao pagamento de indenização a trabalhadora com transtorno de estresse agudo decorrente de assédios no trabalho.

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 (MP 1.108), com novas regras referentes à concessão de benefícios voltados à alimentação dos trabalhadores, especialmente o auxílio-alimentação.

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.108 (MP 1.108), regulamentando a contratação de empregados em regime de teletrabalho, ou trabalho remoto.

Renato Melquíades fala sobre a Portaria que dispensa o uso e o fornecimento de máscaras em localidades que deixaram de exigir a utilização da proteção em ambientes fechados.

O ato foi anunciado nesta terça-feira, mas será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (10/3), quando terá sua vigência iniciada.